Juristas representam contra Moro e pedem que MP apure suspeita de improbidade administrativa

Publicado em 21 fevereiro, 2019 10:48 pm

Do Congresso em Foco.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta quinta-feira (21) uma representação contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na Comissão de Ética da Presidência da República. O objeto da ação é a recusa do ex-juiz da Operação Lava Jato em comentar a notícia de que ele se reuniu, em agenda oficial como ministro, com representantes da Taurus. A empresa de armamento é uma das principais doadoras de campanha para a bancada da bala no Congresso.

Leia a íntegra da representação

Para a ABJD, caso a agenda ministerial seja confirmada, a reunião pode configurar troca de interesses durante as negociações para o decreto do governo (leia a íntegra), formalizado em janeiro, sobre flexibilização de posse de armas, uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro em 2018. O grupo pede que o Ministério Público Federal (MPF) apure se Moro incorreu em “prática de improbidade administrativa”.

“A Administração e seus agentes devem ser cristalinos em seus comportamentos e afazeres, para que não reste a possibilidade de barganha política em troca de favorecimento pessoal frente aos órgãos públicos. A transparência em seu âmbito constitui obrigação imposta a todos os gestores públicos, porque atuam em nome dos cidadãos, devendo velar pela coisa pública (coletividade) com maior zelo que aquele que teriam na administração de seus próprios interesses privados. Os destinatários do ato governamental têm o direito à publicidade dos atos estatais e a possibilidade de exercer a fiscalização”, diz trecho de justificativa da representação.

Integrante da direção executiva da associação de juristas, Tania Oliveira diz esperar que a Comissão de Ética da Presidência da República, “dentro das competências que lhe são precisas, possa instaurar procedimento para apurar o desvio de conduta ética do ministro da Justiça”.

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Sérgio Moro. Foto: Isaac Amorim / MJSP

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