Justiça acaba com processo do goleiro Bruno contra a Meta após prisão; entenda

A Justiça extinguiu a ação movida pelo goleiro Bruno Fernandes contra a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram. A decisão foi tomada após a prisão do ex-atleta, ocorrida em 8 de maio, em São Pedro da Aldeia (RJ), depois de ele ser considerado foragido por descumprir regras da liberdade condicional. Ele foi condenado pela morte de Eliza Samúdio.

Segundo a coluna de Fábia Oliveira no Metrópoles, em decisão de 18 de maio, o 1º Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes determinou o encerramento do processo ao apontar que pessoas presas não podem atuar em ações que tramitam nos juizados especiais. A legislação exige o comparecimento presencial das partes nas audiências de conciliação, condição incompatível com a situação de um detento.

Antes da prisão, Bruno havia solicitado duas vezes autorização para participar de forma virtual da audiência marcada no processo. Os pedidos foram negados pelo mesmo motivo que levou à extinção da ação, relacionado às exigências processuais dos juizados especiais.

O caso foi encerrado sem análise do mérito da disputa. Com isso, Bruno ainda poderá apresentar uma nova ação na Justiça comum. O processo havia sido aberto em março, quando ele alegou que seu perfil profissional no Instagram sofreu problemas de funcionamento que reduziram sua visibilidade entre usuários brasileiros.