Justiça alemã permite suicídio com assistência médica

De Ana Estela de Sousa Pinto na Folha de S.Paulo.

Uma decisão da Suprema Corte alemã liberou no país o suicídio assistido: a prescrição, por médicos, de métodos para abreviar a vida de pacientes.

A prática havia sido proibida por uma lei de 2015, que o tribunal julgou inconstitucional nesta quarta (26).

A lei já garantia aos pacientes o direito de decidir se queriam morrer ou não, permitindo, por exemplo, a recusa de tratamentos para prolongar artificialmente a vida.

Mas o texto de 2015 estabeleceu três anos de cadeia e multa a quem participasse de suicídios de forma “comercial”, o que incluiria a atividade profissional de médicos.

O caso chegou à Suprema Corte depois que uma doente terminal viajou à Suíça para morrer, porque seu marido não pôde obter uma prescrição de medicamentos que abreviassem sua vida, em 2017.

(…)