Justiça arquiva inquérito contra professora responsável por outdoor criticando Bolsonaro por mortes da covid
A pedido do Ministério Público Federal, o juiz da 15ª Vara Federal de Brasília Francisco Codevila arquivou um inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar uma professora que veiculou um outdoor em Recife acusando o presidente Jair Bolsonaro de responsabilidade em 120 mil mortes pela pandemia da Covid-19.
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O outdoor, veiculado em setembro de 2020, dizia: “O senhor da morte chefiando o país”, citando em seguida as mortes ocorridas pela Covid-19. Encerrava com a frase “#forabolsonaro”.
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O inquérito foi aberto pela PF após um pedido do então ministro da Justiça André Mendonça, que encaminhou uma solicitação do próprio presidente Jair Bolsonaro, acusando os responsáveis pelo outdoor de terem cometido crime contra a honra. Era o alvo da investigação Érika Suruagy Assis de Figueiredo, vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco, responsável pelo conteúdo exibido nos outdoors.
A procuradora Melina Castro Montoya Flores pediu o arquivamento da investigação, apontando que o outdoor tinha objetivo de manifestar a crítica política contra o presidente, permitida pela Constituição. “Destarte, a crítica – ainda que veemente, ácida, irônica e até injusta – aos governantes, às instituições públicas e à ordem social figura no núcleo essencial da liberdade de expressão, correspondendo à sua esfera mais intensamente protegida, de maneira que a criminalização de manifestações, ainda que duras, dirigidas contra elevadas autoridades, como o Presidente da República, revela-se incompatível com a Constituição da República”, escreveu a procuradora.
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