Justiça arquiva investigação sobre irregularidades na campanha de Dilma em 2014

Do Globo:

O promotor eleitoral Clayton da Silva Germano, da 1ª Promotoria de Justiça Eleitoral do Distrito Federal e Territórios, determinou o arquivamento de uma investigação aberta para apurar supostas irregularidades nas contas da campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2014, que envolviam o pagamento a empresas supostamente de fachada. O promotor apontou que não foram encontrados indícios da prática de crimes envolvendo a prestação de contas da campanha e que diligências realizadas pela Secretaria da Fazenda de São Paulo constataram que essas empresas efetivamente existiam e prestaram serviços.

A investigação foi aberta por ordem do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes, depois que o TSE julgou, em 2017, a cassação da chapa de Dilma por suspeitas de irregularidades nas contas. À época, o tribunal rejeitou a cassação, mas determinou a apuração da eventual prática de crimes. Nas diligências, a Delegacia Regional Tributária de São Paulo apontou que empresas como a Rede Seg Gráfica Editora e a Marte Ind. e Com. de Artefatos de Papéis Ltda não eram de fachada e apresentaram documentos contábeis e fiscais que demonstraram seu funcionamento e a prestação de serviços.

“Dos elementos trazidos aos autos, não se constatou indícios de que os serviços não tenham sido prestados, de que as empresas não possuíam capacidade para prestar os serviços avençados pela campanha do PT, ou de que se tratavam de empresas ‘de fachada’ com majoração artificiosa de seus preços”, escreveu o promotor.

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