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Justiça autoriza homem a cultivar 174 pés de cannabis para tratar TDAH e ansiedade

Pés de cannabis

Um homem com TDAH, ansiedade e insônia crônica recebeu autorização da Justiça Federal para cultivar até 174 pés de cannabis por ano e importar a mesma quantidade de sementes para tratamento médico. O juiz Hallisson Costa Glória, da 4ª Vara Federal Criminal do Tocantins, concedeu um salvo-conduto que impede a prisão do paciente e a apreensão ou destruição das plantas e dos equipamentos usados no cultivo.

Laudos médicos apontaram que os medicamentos convencionais não foram suficientes para controlar os sintomas, que incluem crises de medo e preocupação excessiva, taquicardia, irritabilidade, tremores, pensamentos acelerados, falhas de memória e dificuldade de concentração. O paciente passou a usar óleo de cannabis por via oral e a planta in natura por inalação durante crises mais intensas.

Um laudo agronômico indicou a necessidade de 78 plantas para produzir óleo e 96 para obter flores. A decisão considerou ainda a autorização da Anvisa para importar derivados de cannabis e um certificado de curso sobre cultivo medicinal. A medida proíbe a venda, o compartilhamento ou o fornecimento a terceiros, e o caso seguirá para revisão obrigatória do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.