Justiça autoriza família a plantar maconha medicinal em Cuiabá

Do Poder360.

A Justiça Federal autorizou o plantio de maconha medicinal (cannabis sativa) por uma família de Cuiabá, em casa, para tratar uma criança, de 11 anos, diagnosticada com esclerose tuberosa, síndrome convulsiva refratária e transtorno do espectro autista. A decisão, de caráter liminar (provisório), foi assinada pelo juiz Paulo Cézar Sodré, da 7ª vara criminal.

“Embora repute válida a discussão sobre a atipicidade material das condutas de importar, plantar, cultivar […] e adquirir cannabis sativa com fito exclusivamente terapêutico e medicinal, tenho que, para fins de concessão da medida liminar, mostra-se suficiente reconhecer que a conduta dos pais que importem sementes de cannabis sativa geneticamente modificadas para o único fim de cultivar a planta, visando a produção de extrato imprescindível para amenizar os sintomas de grave enfermidade de seu filho, encontra-se amparada por estado de necessidade”, diz o juiz em trecho da decisão.

Ao portal G1, a mãe da criança, Solanyara Nogueira, conta que o filho já teve 40 crises convulsivas por dia. A família deverá apresentar à Justiça, a cada 2 meses, o atestado médico de acompanhamento da criança e informar sobre sobre o cultivo e produção do extrato. Conforme os laudos médicos, a criança respondeu bem ao tratamento, tanto clinicamente como socialmente.

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