Justiça autoriza mulher trans a fazer teste feminino em concurso da PM

A Justiça de Santa Catarina autorizou que Dannyele Catherine de Barradas Oliveira realizasse o teste físico de um concurso da Polícia Militar com critérios femininos. A candidata havia sido convocada em 31 de março para a etapa com parâmetros masculinos e recorreu à Justiça para alterar a avaliação.

A prova para o cargo de soldado temporário ocorreu nesta semana em Florianópolis. Na ação, a defesa apresentou laudos que indicam terapia hormonal desde 2018 e cirurgia de redesignação sexual. O desembargador Luiz Fernando Boller considerou que a ausência de retificação no registro civil não impede o reconhecimento da identidade de gênero, citando entendimento do STF.

Para o magistrado, submeter a candidata a critérios masculinos seria discriminatório e poderia excluí-la do certame. A Polícia Militar afirmou que a convocação seguiu o edital, já que a “carteira de identidade da candidata está com nome masculino”.