Justiça autoriza transferência de Élcio Queiroz para presídio do Rio

A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a transferência de Élcio Queiroz para uma unidade prisional fluminense. O juiz Rafael Estrela Nóbrega assinou a decisão na sexta-feira (14), após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, permitir que a Justiça do Rio analisasse o pedido.

Élcio está preso no Complexo da Papuda, no Distrito Federal, e recebeu condenação de 76 anos e 6 meses pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra uma assessora que estava no carro. A defesa alegou que os familiares não conseguem custear viagens frequentes a Brasília e que a distância limita o contato necessário à ressocialização.

O Ministério Público do Rio não se opôs à medida, e a Secretaria de Polícia Penal do estado informou que pode garantir a custódia com segurança. A decisão também cita que a permanência fora do Rio dificulta a fiscalização do acordo de colaboração premiada, que prevê o cumprimento da pena em território fluminense. Os sistemas penitenciários do Rio e do Distrito Federal agora devem realizar os procedimentos administrativos para efetivar a transferência.