Justiça barra criação de escolas cívico-militares em SP
Foto: Colégio Vila Militar
Após pedido da Apeoesp (sindicato dos professores da rede estadual de ensino de São Paulo), o juiz José Eduardo Cordeiro Rocha do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu a implantação do programa escolas cívico-militares na rede de ensino do estado. O projeto é do governo Jair Bolsonaro (PL). A decisão tem caráter liminar.
Para o magistrado, o projeto possui um “caráter nitidamente ideológico” e “conflita com os princípios constitucionais que regem o ensino, lastreado na liberdade de aprender e ensinar”.
Em relação à Escola Estadual Professora Noêmia Bueno do Valle, a decisão para a adesão ao Pecim foi irregular por ter a participação de alunos menores de idade e também por não ter nenhuma resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação) ou CEE (conselho estadual).
“Sob aspecto material, o caráter nitidamente ideológico da estruturação das escolas cívico-militares, amparado em hierarquia e disciplina comportamental rígidas, típicas da organização militar, conflita com os princípios constitucionais que regem o ensino (artigo 206 da CF), lastreado na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, arte e saber, com respeito ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, além da necessidade de observância da gestão democrática do ensino público”, constou a decisão.
No entanto, a decisão liminar se refere apenas à escola de São José do Rio Preto, mas abre para derrubar a adesão de outras unidades estaduais ao modelo.
Dentro da educação, desde o começo do mandado do presidente, o programa de escolas nesse modelo já eram uma das principais pautas. No programa, as secretarias de Educação continuam com a responsabilidade do currículo, mas estudantes precisam usar fardas e seguir as regras definidas por militares, como se fosse algo híbrido, diferente das escolas apenas militares.