Justiça barra intervenção de Weintraub na Universidade Brasil

Do Estadão:

A desembargadora federal Monica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), suspendeu trechos da decisão que obrigava o Ministério da Educação a intervir na Universidade Brasil, investigada pela Operação Vagatomia por supostos esquemas de vendas de vagas no curso de medicina, irregularidades no exame de revalidação de diplomas e fraudes no Fies e no ProUni.

A liminar proferida pelo juiz Bruno Valentim Barbosa, da 1.ª Vara Federal de Jales (SP), determina que o MEC intervisse na instituição após o afastamento do advogado Adib Abdouni, reitor da Universidade Brasil. A ordem também cobrava a revisão de dados de todos os alunos e ex-alunos da instituição beneficiados pelos programas de financiamento da União.

Em recurso, o governo federal alegou que uma intervenção na universidade não atingiria a extensão pretendida pelo juiz, visto que o mero afastamento do corpo da reitoria da Brasil não garante acesso à administração da mantenedora que financia a instituição, que é privada. Além disso, a União alega que a divulgação de informações de ex-alunos viola a presunção de inocência, pois essas pessoas sequer podem ser relacionadas às fraudes investigadas na Vagatomia.

Ao atender parcialmente o pedido, a desembargadora Monica Nobre afirma que, de fato, a decisão da Vara de Jales ‘implica em divulgação indiscriminada de dados de todos os alunos e ex-alunos’ da Universidade Brasil.

“A decisão, inclusive, determina a divulgação de dados relativos à mera inadimplência de alunos e ex-alunos da instituição, ato que poderia inclusive implicar danos morais aos indivíduos que tivessem seus dados financeiros expostos”, aponta Nobre.

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