Justiça britânica decide que ‘Brexit’ terá que ser aprovado pelo Parlamento

Da BBC Brasil:

A Alta Corte do Reino Unido decidiu nesta quinta-feira que o país não poderá iniciar o processo de saída da União Europeia (UE) sem aprovação do Parlamento.

A decisão vai de encontro aos planos da primeira-ministra, Theresa May, de iniciar em março as negociações formais de retirada em resposta ao resultado do plebiscito de junho, em que o chamado “Brexit” foi aprovado pela maioria dos britânicos – ainda que em um resultado apertado, com 48,1% votando pela permanência na UE.

O veredito, anunciado pelo juiz Thomas de Cwmgiedd, promete criar polêmica, pois a maioria esmagadora dos 650 deputados britânicos se declarou favorável à permanência britânica no bloco político-econômico, incluindo muitos integrantes do partido do governo, o Conservador. Um porta-voz do governo, porém, disse que os advogados da premiê apelarão na Suprema Corte – a instância mais alta da Justiça do país-, que já teria reservado espaço na agenda para julgar o pedido no início de dezembro.

“O país votou para deixar a União Europeia em um plebiscito aprovado pelo Parlamento. O governo está determinado a respeitar o resultado da consulta popular. Vamos apelar”, disse o porta-voz.

Em seu despacho, o juiz declarou estar “obedecendo à mais fundamental regra da Constituição britânica, que é a soberania do Parlamento”.