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Justiça condena Atacadão por dar 5 minutos para funcionário ir ao banheiro

Unidade do Atacadão em Jacarepaguá (RJ). Foto: Divulgação

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro condenou o Atacadão a pagar R$ 21 mil em indenização por danos morais a uma operadora de caixa que denunciou restrições ao uso do banheiro durante o expediente. Segundo a ex-funcionária, que trabalhou na unidade de Jacarepaguá entre julho de 2021 e fevereiro de 2024, era preciso aguardar até uma hora e meia por autorização para ir ao sanitário, e o tempo máximo permitido era de apenas cinco minutos.

Após esse prazo, o nome do trabalhador era chamado no sistema de som da loja ou um colega era enviado para solicitar o retorno ao trabalho. A operadora de caixa afirmou ainda que, ao retornar, era repreendida por fiscais de caixa, o que configurava constrangimento e humilhação.

A rede Atacadão negou a acusação e afirmou que “a funcionária nunca foi privada de deixar o seu caixa para atender suas necessidades físicas”. Segundo a empresa, existe apenas um sistema de controle de pausas para garantir a organização do atendimento, evitando que vários funcionários se ausentem ao mesmo tempo.

Na sentença, o juiz Cássio Selau considerou que o relato da trabalhadora foi confirmado por uma testemunha, o que evidenciou a imposição de restrições abusivas ao uso do banheiro. O magistrado afirmou que a prática constitui “verdadeira opressão que contraria a razoabilidade e a dignidade da pessoa humana”, destacando que a legislação trabalhista garante o acesso imediato aos sanitários.

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