Justiça condena deputada bolsonarista a pagar R$ 50 mil após associar a causa LGBT à pedofilia

A deputada federal Chris Tonietto (PL) terá que pagar R$ 50 mil de indenização por relacionar a causa LGBT à pedofilia. A bolsonarista foi condenada por danos morais coletivos causados à comunidade. A informação é da coluna de Lauro Jardim no Globo.

Decisão da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que tentava responsabilizar a parlamentar desde fevereiro do ano passado. O valor será repassado a centros de cidadania LGBT e a deputada terá que se retratar publicamente.

Em 2020, Tonietto publicou em seu Facebook um texto cujo título era “pedofilia a ideologia de gênero”. Na publicação, ela diz que a pedofilia seria “defendida explicitamente por alguns expoentes do movimento LGBT”. O MPF aponta que o texto “gerou preconceitos e reforçou estigmas”.

A juíza Itália Bertozzi, responsável pela decisão, rejeitou a tese da defesa de Tonietto, que usou da imunidade parlamentar para tentar justificar suas falas. A magistrada lembrou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016 para negar a argumentação.

Ela se baseou em inquérito aberto para investigar o então deputado federal Jair Bolsonaro por apologia ao estupro. Ambos os casos, para o Judiciário, não estão relacionados à atividade parlamentar.