Justiça condena empresa por instalar câmeras em vestiário usado por funcionários

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) condenou uma empresa do setor alimentício a pagar R$ 20 mil de indenização a um ex-funcionário após constatar a instalação de câmeras de monitoramento em vestiários. Segundo o relator, juiz convocado Paulo Emílio Vilhena da Silva, os equipamentos funcionavam inclusive em áreas destinadas à troca de roupas, configurando violação aos direitos de intimidade e privacidade dos trabalhadores.

Durante o processo, o empregado também relatou cobranças excessivas, ameaças de demissão e ofensas praticadas por seu superior. A Justiça reconheceu a ocorrência de assédio moral e considerou que o ambiente de trabalho expunha o funcionário a constrangimentos incompatíveis com a legislação trabalhista.

A empresa alegou que as câmeras estavam apenas em salas de armários para proteção patrimonial. No entanto, testemunhas confirmaram que os equipamentos ficavam dentro dos vestiários. Ao manter a indenização, o TRT-MG levou em conta a gravidade da conduta, os danos causados e o caráter pedagógico da decisão. O processo já está em fase de execução e não cabe mais recurso.