Justiça de SC obriga mãe adepta do homeschooling a matricular filho no colégio

A Justiça de Santa Catarina condenou a assessora jurídica Regiane Cichelero Werlang a rematricular o filho de 15 anos em uma escola regular. Adepta do homeschooling, ela foi advertida de que, se descumprir a ordem, poderá perder a guarda do adolescente e pagar multa de até R$ 100 mil. A defesa recorreu da decisão, que partiu após denúncia feita ao Conselho Tutelar.

Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter reconhecido a constitucionalidade da educação domiciliar em 2018, a prática continua ilegal no Brasil por falta de regulamentação. Um projeto de lei que busca formalizar o homeschooling já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda análise do Senado. A modalidade permite que pais ou tutores assumam a instrução formal dos filhos em casa.

Em vídeo nas redes sociais, Regiane afirmou que anexou provas de que o filho está sendo educado adequadamente: “O caso tomou grande repercussão porque nos autos do processo fui ameaçada de perda de guarda do meu filho. Filho este que nunca foi ouvido ou sequer visto pelo poder judiciário, que tanto diz defender o melhor interesse dele, muito curioso”. O julgamento do recurso, previsto para esta semana, foi retirado de pauta e ainda não tem nova data marcada.