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Justiça de SP proíbe Doria de mudar nome da GCM para Polícia Municipal

G1:

A Justiça proibiu a Prefeitura de São Paulo de modificar o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para “Polícia Municipal”.

Na decisão liminar, o juiz Sergio Serra Nunes Filho, da 1ª vara da Fazenda Pública, determinou que o município não utilize mais a nomenclatura, no prazo de dez dias, sob pena de multa de 30 mil para cada descumprimento e apuração de responsabilidade.

Em nota, a Prefeitura afirma que irá recorrer da decisão “por entender que a expressão “polícia municipal”, além de legal, auxilia a prestação de serviços ao cidadão e amplifica a sensação de segurança.”

No início de setembro, o prefeito João Doria chegou a apresentar o layout dos carros da GCM à imprensa. Após a divulgação do novo nome, a Defenda PM, associação ligada aos oficiais militares, entrou com uma ação na Justiça para vetar a alteração.

Para o magistrado, a mudança, além de ser irregular, poderá gerar um gasto público desnecessário e confundir a população.