Justiça derruba decisão de Doria que limita carros de apps de transporte

Do BOL:

A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar favorável às empresas 99 e Cabify e contrária à decisão da gestão Dória de limitar carros de aplicativos de transporte na capital paulista. Em caráter liminar, a decisão concedida nesta terça (23) permite que carros com emplacamento fora de São Paulo possam aceitar corridas na cidade, um dos pontos mais polêmicos da nova regulamentação.

A liminar foi concedida pelo juiz Kenichi Koyama, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão é favorável à ação entrada pela Associação Brasileira de Online para Offline, que conta com empresas com a 99 e a Cabify. Motoristas de ambas as empresas poderão circular entre cidades da Grande São Paulo.

Com a decisão, o DTP (Departamento de Transporte Público) e a Prefeitura de São Paulo estão proibidos de condicionar a emissão da certificação de segurança de veículo de aplicativo (CSVAPP) ao licenciamento do veículo na capital paulista. Em caso de descumprimento, a liminar prevê multa diária de R$ 1 mil e que pode chegar a R$ 1 milhão.

Em seu julgamento, o juiz afirma que a necessidade do licenciamento em São Paulo inserida na Resolução 16 da gestão Dória extrapola os limites do Decreto 56.981 (10 de maio de 2016). A liminar ainda considera a regulamentação desproporcional por limitar a iniciativa privada sem ganhos ao município.

Outras empresas, como Uber, também buscam formas de derrubar a nova regulamentação na capital. Antes disso, motoristas já haviam conseguido liminares individuais contrárias à ação da Prefeitura. Tanto as companhias como associações de motoristas seguem negociando com a gestão Dória um relaxamento da nova regulamentação, sem sucesso.