Justiça retira sigilo de processo contra Virginia e a Blaze

O desembargador Renato Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), retirou o sigilo do recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na ação contra a influenciadora Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze. A decisão, assinada em 24 de julho, atendeu a um pedido do MP.

Scussel afirmou que a publicidade dos atos do processo amplia a capacidade preventiva da ação civil pública, favorece a identificação de práticas semelhantes e permite a comunicação de eventual descumprimento às instituições responsáveis. Em 21 de julho, o desembargador já havia determinado que Virginia e a Blaze se abstivessem de veicular, manter ou impulsionar publicidade de apostas que prometa ou assegure lucros fixos, certos ou garantidos.

O MPDFT recorreu após a 1ª instância negar a suspensão das propagandas feitas pela influenciadora sobre apostas na Blaze. Com a retirada do sigilo, a ação volta à 7ª Vara Cível de Brasília para análise do mérito. O Ministério Público pede que ela e a empresa sejam condenadas a pagar ao menos R$ 120 milhões por danos morais coletivos e, em aditamento, que a Blaze indenize apostadores diagnosticados com ludopatia a partir das perdas verificadas.