Justiça determina a soltura de vereador preso por suposto envolvimento com o PCC

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu liminar em habeas corpus e determinou a soltura do vereador Senival Moura. A relatora Carla Rahal, da 11ª Câmara de Direito Criminal, considerou ilegal a manutenção da prisão temporária além do prazo previsto em lei. Detido desde 25 de junho, ele teve a custódia prorrogada por 30 dias.

Para a magistrada, a prisão temporária tinha prazo inicial de cinco dias e poderia receber uma única prorrogação por mais cinco dias, não por 30. Rahal classificou a medida como relaxamento da prisão, e não revogação. A decisão é provisória e ainda será analisada pela turma julgadora. Senival continua investigado, sem absolvição ou encerramento da apuração.

O vereador foi preso na Operação Última Parada, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo e pelo Deic da Polícia Civil. A investigação suspeita que ele controlava ocultamente a empresa de transporte Transunião e participava de um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC. A defesa sustenta que o parlamentar é inocente e afirma que ele não tentou fugir, destruir provas ou intimidar testemunhas. Na quarta-feira (05), Senival disse na Câmara Municipal que havia sido alvo de “injustiças”.