Justiça determina que Funai retome demarcação das terras dos indígenas Munduruku, no Pará
Por determinação da Justiça, a Fundação Nacional do Índio (Funai) terá de dar prosseguimento ao processo de demarcação do território do povo indígena Munduruku, em Santarém, no oeste do Pará.
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Segundo o procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, o desrespeito da Funai ao pleito dos Munduruku é antigo e já motivou acordo acordos anteriores, incluindo aplicação de multas pessoais a gestores da fundação.
“A alteração injustificada do Grupo de Trabalho, como foi feita, fere a própria Constituição, que exige que atos da administração sejam realizados de forma impessoal. Neste caso você não tem justificativa nenhuma para retirar aquelas pessoas. Então, você dá a entender que na verdade quer colocar uma pessoa de confiança e esse cargo não é um ato de confiança, essa pessoa tem que ser técnica. Ao que tudo indica não havia nenhum elemento para se crer ao contrário em relação ao grupo de trabalho. Na verdade os atrasos que vinham acontecendo se devem a tudo, menos ao grupo de trabalho que estava sempre disposto e apresentando novos cronogramas para execução dos estudos”, pontua.
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