Justiça determina que Globo renove contrato com TV de Collor em AL
A Justiça de Alagoas emitiu uma liminar determinando a renovação por mais cinco anos do contrato de afiliação da TV Gazeta de Alagoas, pertencente ao ex-presidente Fernando Collor, com a Rede Globo. A decisão, assinada pelo juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 10ª Vara Cível de Maceió, atende ao argumento de que a não renovação poderia levar a emissora à falência.
A defesa argumentou que a não renovação do contrato obrigaria a TV Gazeta a demitir 209 dos 279 funcionários, justificando a necessidade da prorrogação para garantir a estabilidade financeira da emissora.
Agora, a Rede Globo tem a opção de aceitar a decisão ou recorrer ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Uma alternativa seria buscar uma liminar no Rio de Janeiro, alegando que o contrato, firmado desde 1975, estabeleceu o foro competente como a Comarca do Rio. Caso a disputa seja transferida para o Rio de Janeiro, a TV Gazeta terá a opção de recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A decisão judicial coloca a emissora da qual Fernando Collor é o acionista majoritário no centro de uma disputa jurídica, aguardando a decisão da Rede Globo sobre os próximos passos a serem tomados.
*Com informações do UOL