Justiça determina que SP pague R$ 600 mil a família de vítima de chacina em Osasco
A Fazendo do Estão de São Paulo foi condenada a pagar R$ 600 mil por danos morais a familiares de Jailton da Silva, pintor assassinado na chacina de Osasco em 2015. Ele foi uma das 17 vítimas do maior massacre registrado na história do estado. A informação é da Folha de S.Paulo.
A responsável pela sentença é a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão da primeira instância foi mantido e o valor das indenizações e da pensão aos três filhos do pintor aumentado. Eles receberão 2/3 de salário mínimo até completarem 25 anos.
A Fazenda recorreu da decisão anterior, pedindo uma redução nos valores e alegando que não havia provas de que o tiro que matou Jailton tenha sido feito durante o exercício de função pública.
“Não há controvérsia nos autos, no substancial, acerca da morte de Jailton Vieira da Silva, que se vitimou por disparos de agentes policiais”, argumentou relator do caso, o desembargador Ricardo Dip,
O episódio aconteceu há sete anos e as execuções foram causadas por policiais militares e guardas civis da cidade de Barueri, que vingaram a morte de colegas.