Justiça do DF derruba decisão de juiz que absolveu traficante de maconha
A decisão judicial que absolveu um réu confesso de tráfico de drogas foi derrubada. A 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal acatou a apelação do Ministério Público e condenou o frentista Marcus Vinícius Pereira Borges a dois anos e 11 meses, em regime semi-aberto, além de 291 dias multa à razão de 1/30 do salário mínimo. Ele tentou transportar 46 gramas de maconha dentro do estômago para um amigo que estava preso no presídio da Papuda.
Segundo a turma, a conduta do réu se configurou como tráfico de drogas.
Ao julgar o caso em primeira instância, o juiz da Vara de Entorpecentes absolveu o réu com o argumento de que a portaria do Ministério da Saúde que inclui o THC na lista de substâncias ilícitas é inconstitucional e ilegal.
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