Justiça do Reino Unido condena mineradora por rompimento da barragem de Mariana (MG)

O Tribunal Superior de Justiça do Reino Unido decidiu que a BHP é legalmente responsável pelo colapso da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. Para a corte, há provas “esmagadoras” de que a empresa contribuiu diretamente para o rompimento, o que abre caminho para pedidos de indenização de vítimas e municípios brasileiros.

A juíza Finola O’Farrell afirmou que o aumento da altura da barragem foi “uma causa direta e imediata do colapso”, configurando responsabilidade objetiva. A ação envolve 620 mil pessoas e é considerada a maior coletiva da história britânica.

A decisão reconhece que a BHP atuava como controladora da Samarco e que sinais de falha eram conhecidos desde 2014. O tribunal rejeitou tentativas da mineradora de limitar sua responsabilidade e permitiu que as reclamações prossigam até 2029. Municípios brasileiros também foram autorizados a seguir com seus processos na Inglaterra.

O advogado Thomas Goodhead classificou o julgamento como “um dia histórico para as vítimas”, dizendo que ele estabelece um precedente internacional. Moradores atingidos comemoraram, afirmando que a decisão reconhece que “não foi um acidente” e que os responsáveis devem responder pelos danos. O colapso matou 19 pessoas e liberou 44,5 milhões de metros cúbicos de rejeitos, contaminando áreas a mais de 600 quilômetros de distância.