Justiça do Rio arquiva denúncia de homofobia contra bolsonarista Cássia Kis

A Justiça do Rio de Janeiro arquivou, sem julgamento de mérito, uma das três ações de homofobia movidas contra a atriz Cássia Kis. A decisão foi proferida pela 13ª Câmara do Direito Privado do TJ-RJ e encerra o processo aberto após declarações feitas por ela em 2022, durante entrevista à jornalista Leda Nagle. A atriz, no entanto, ainda responde a outras duas ações relacionadas ao mesmo caso.

O arquivamento ocorreu após o tribunal entender que não havia competência para julgar a denúncia apresentada pelo Grupo Arco-Íris de Conscientização, que pedia punições na esfera criminal. O relator do processo, desembargador Benedicto Abcadir, assinou a decisão, que é definitiva e não cabe recurso. Como não houve apreciação do mérito, a parte autora poderá ingressar novamente com a ação, diante de juízo competente correto para análise do caso. A reportagem tentou contato com Cássia desde o último sábado (1º), mas não obteve resposta.

Cássia segue ré em uma ação civil pública e em um processo criminal. A Justiça Federal aceitou denúncia contra ela em outubro de 2024 por declarações consideradas preconceituosas contra pessoas transexuais. Essa ação, movida pelo coletivo Antra e pelo ator José de Abreu, corre na 2ª Vara Federal do Rio e prevê multa que pode chegar a R$ 1 milhão.

Outra ação, proposta também pelo Grupo Arco-Íris, tramita na esfera cível e pede indenização de R$ 250 mil para projetos voltados ao combate à LGBTfobia no meio cultural. As falas de Cássia, consideradas discriminatórias, foram feitas em entrevista publicada no YouTube, na qual ela questionou a identidade de pessoas trans e criticou o que chamou de “ideologia de gênero”, gerando grande repercussão nas redes sociais.