Justiça eleva aposentadoria de servidora de R$ 1,9 mil para R$ 8,9 mil; saiba o motivo

A Justiça determinou que o Instituto de Previdência de Aparecida (AparecidaPrev), em Goiás, eleve a aposentadoria de uma servidora de R$ 1,9 mil para R$ 8,9 mil. A decisão também obriga o instituto a pagar as diferenças retroativas desde novembro de 2022, quando ela se aposentou por invalidez, com correção pelo INPC e juros.

A mulher ingressou no serviço público em 1990 como auxiliar de serviços gerais, mas exerceu a função de fiscal de tributos durante 28 anos. Nesse período, ela contribuiu para o regime próprio de previdência com base na remuneração do cargo que ocupava de fato.

O AparecidaPrev alegou no processo que a designação para fiscal de tributos, sem concurso específico, seria inconstitucional e impediria a revisão. O juiz Roberto Neiva Borges, da Vara da Fazenda Pública Municipal, rejeitou o argumento e apontou que a administração usou a força de trabalho da servidora e recolheu contribuições sobre aquela remuneração por quase três décadas. A prefeitura não informou se vai recorrer.