Justiça inocenta Agnelo em ação por improbidade por reforma de autódromo no DF
O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) foi inocentado em ação de improbidade administrativa por contrato de reforma do Autódromo Internacional de Brasília. A absolvição partiu da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A acusação contra ele surgiu por conta do contrato da reforma do autódromo, no valor de R$ 312 milhões, para receber a Fórmula Indy. O acordo foi revogado e o evento nunca aconteceu. O relator do processo, desembargador João Egmont Leôncio Lopes, apontou que não houve “vontade manifesta de violar os princípios administrativos” no caso.
“A vontade de trazer o evento da Fórmula Indy, bem como executar a sequência de obras necessárias destinadas a colocar o autódromo no ranking dos equipamentos de primeira categoria do automobilismo mundial, por si só, se mostram insuficientes para caracterizar ato de improbidade administrativa diante da inexistência, repita-se, de qualquer conduta dolosa e desleal à administração pública”, diz acórdão da última quarta (8).
Em primeira instância, Agnelo, a então presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) Maruska Sousa, e o ex-secretário de Publicidade Institucional Carlos Duda foram condenados à perda de função pública, suspensão de direitos políticos por três anos e multa civil, mas a sentença perdeu a validade com a nova decisão.