Justiça libera R$ 2,5 bi em atrasados para 157 mil aposentados do INSS
A Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 2,5 bilhões em atrasados a 157,6 mil aposentados e pensionistas do INSS que venceram 116 mil ações judiciais. Esses valores correspondem a diferenças retroativas em aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais pagos de forma incorreta pelo órgão.
O pagamento será feito por meio das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que contemplam ações de até 60 salários mínimos. Para receber, é necessário que a ação já tenha transitado em julgado e que a ordem de pagamento tenha sido emitida pelo juiz em agosto.
O depósito é feito após o processamento nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que abrem contas em nome do beneficiário ou de seu advogado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. No total, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,9 bilhões, valor que inclui também indenizações trabalhistas e outras causas, envolvendo 247,8 mil pessoas em 194,3 mil processos.
Para confirmar se têm direito, aposentados e pensionistas podem consultar os sites dos TRFs, informando CPF, número do processo ou OAB do advogado. O prazo de pagamento das RPVs é de até dois meses após a ordem do juiz. Já valores maiores se tornam precatórios, pagos uma vez por ano.
Veja quanto será pago em cada região:
- TRF-1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP): Geral R$ 878,1 mi | Previdenciário/assistencial R$ 753,4 mi
- TRF-2 (RJ e ES): Geral R$ 229,4 mi | Previdenciário/assistencial R$ 169 mi
- TRF-3 (SP e MS): Geral R$ 402,2 mi | Previdenciário/assistencial R$ 330,4 mi
- TRF-4 (RS, PR e SC): Geral R$ 601,1 mi | Previdenciário/assistencial R$ 525,5 mi
- TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): Geral R$ 515,1 mi | Previdenciário/assistencial R$ 439,6 mi
- TRF-6 (MG): Geral R$ 246 mi | Previdenciário/assistencial R$ 223,7 mi