Justiça liberta mãe de menina de 12 anos estuprada por homem de 35

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou a soltura da mãe da menina de 12 anos estuprada por um homem de 35 anos em Indianópolis (MG). A mulher estava detida na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga e foi liberada mediante alvará de soltura. A decisão, tomada por unanimidade pela 9ª Câmara Criminal, permite que a ré recorra em liberdade da condenação por omissão.

O estuprador, sentenciado a 9 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado, permanece preso. O caso ficou conhecido após decisão do desembargador Magid Nauef Láuar, que em fevereiro havia absolvido o agressor sob a justificativa de que o relacionamento era “consensual” e que os dois seriam “jovens namorados” com um “vínculo afetivo” análogo ao matrimônio.

Na ocasião, a maioria do colegiado acompanhou o voto do relator, absolvendo também a mãe da vítima. Apenas a desembargadora Kárin Emmerich votou pela manutenção da condenação. O próprio magistrado recuou da decisão posteriormente e cancelou a absolvição do homem e da mãe da adolescente.

O processo tramita em segredo de justiça para proteger a identidade da vítima, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).