Justiça manda Governo Federal prorrogar auxílio emergencial de R$ 300 a famílias do Amazonas
Da Crítica:
O Governo Federal tem um prazo de 15 dias para iniciar o pagamento de um auxílio emergencial de R $ 300 para os amazonenses que foram beneficiados no ano passado. A decisão é do juiz da 3a Vara Federal do Amazonas, Ricardo Salles, em resposta a uma ação da Defensoria Pública da União.
Na decisão, o magistrado afirma que o benefício deve ser pago por dois meses e que o beneficiário deve seguir atendendo os requisitos estipulados na Medida Provisória que regulamentou o auxílio no ano passado. Caso o governo não cumpra o determinado, ele está sujeito a uma multa diária de R $ 100 mil, pelo prazo máximo de 30 dias.
O benefício do auxílio emergencial federal foi pago a mais de 50% dos domicílios do Amazonas no ano passado. Este ano, com o agravamento da crise sanitária por conta da Covid-19, o Governo do Amazonas institui um benefício a 100 mil famílias, enquanto a Prefeitura de Manaus criou um auxílio para 40 mil beneficiários em Manaus. Cada um dos benefícios é de R $ 200 mensais, sendo que o do Governo dura três meses e o da Prefeitura, seis meses.
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