Justiça manda Prefeitura de SP autorizar mototáxi da Uber

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira (21) que a Prefeitura da capital autorize a Uber a oferecer transporte de passageiros por motocicletas na cidade. A decisão da juíza Patrícia Persicano Pires deu prazo de 48 horas para a autorização, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, e mandou o Comitê Municipal de Uso do Viário credenciar a empresa para explorar o serviço.

Na semana passada, a Prefeitura e o comitê negaram o pedido da Uber para operar o mototáxi. O parecer jurídico do município apontou falta de documento que comprovasse a contratação de seguro de acidentes pessoais, exigência prevista na legislação aprovada pela Câmara Municipal. A magistrada rejeitou o novo indeferimento e citou a declaração de seguro assinada por representantes da Chubb apresentada pela empresa. “A empresa apresentou declaração de cobertura atualizada, no mesmo formato daquela que sempre instruíra o processo, sanando exatamente os dois pontos indicados”, escreveu.

A disputa entre a Prefeitura, a Uber e a 99 sobre a liberação do mototáxi em São Paulo se arrasta desde 2023. Após o STF decidir que municípios não podem proibir o serviço, as empresas anunciaram operação a partir de dezembro de 2025, enquanto a Prefeitura defendia regulamentação sob argumento de risco de aumento de acidentes. Mesmo depois da aprovação das regras pela Câmara, companhias ligadas à Amobitec criticaram as obrigações impostas às plataformas; em abril de 2026, a 99 informou que desistiu de lançar o serviço na capital.