Justiça manda soltar 47 PMs presos durante motim no CE

Do Povo

Durante audiência de custódia de três dos policiais militares que estavam presos por crimes do código penal militar, a Justiça decidiu pelo relaxamento da prisão. A decisão desta segunda-feira, 2, se estendeu para os demais policiais liberando, pelo menos, 47 PMs.

Conforme a decisão, os policiais foram autuados após deixarem de se apresentar para embarque na Operação Carnaval 2020, consumando o crime de deserção especial, tipificado no artigo 190 do Código Penal Militar. Na audiência desta segunda, 2, o Ministério Público defendeu a concessão de liberdade provisória.

A liberação levou em conta o final do motim, já que a detenção antes determinada “teve como fundamento a garantia da ordem pública e a necessidade de manter a hierarquia e disciplina”.

O advogado responsável foi o especialista em Direito Militar, Oswaldo Cardoso, que comemorou a decisão. Em um vídeo, Cardoso agradeceu ao trabalho do juiz, bem como do Ministério Público (MP), e afirmou que os policiais aguardam somente os trâmites burocráticos para retornar às suas residências. (…)