Pode isso? Homem não consegue apostar na Mega e pede indenização de R$ 80 mil

Um morador de Juazeiro do Norte, no Ceará, acionou a Justiça e pediu R$ 80,1 mil de indenização após não conseguir realizar uma aposta na Mega da Virada de 2025. Segundo o processo, ele tentou apostar pelo aplicativo Loterias Caixa, mas os jogos não tiveram validação e o dinheiro voltou para sua conta.

As apostas somavam R$ 53,93, pagos via Pix. Na ação, o homem pediu a devolução em dobro do valor, totalizando R$ 107,86, além de R$ 50 mil por perda de uma chance e R$ 30 mil por danos morais. Ele alegou que a falha “lhe retirou a oportunidade de participar do sorteio e causou dano moral indenizável”.

O juiz federal Ciro Benigno Porto, da 30ª Vara Federal do Ceará, rejeitou os pedidos. Ao analisar as combinações escolhidas pelo apostador, o magistrado afirmou que nenhuma “alcançaria sequer a quadra, faixa mínima de premiação da Mega-Sena”. A decisão saiu na segunda-feira (15/6).

“Assim, ainda que se admitisse a falha operacional na não efetivação das apostas, não se verificaria prejuízo material indenizável nem perda concreta de prêmio ou de chance economicamente relevante”, escreveu o juiz. Para ele, os transtornos relatados “não ultrapassam a esfera do mero dissabor”, já que a Caixa devolveu os valores antes do ajuizamento da ação.