Justiça manda Discord reforçar proteção de crianças sob multa de R$ 100 mil/dia

A Justiça Federal determinou que o Discord adote imediatamente medidas de proteção a crianças e adolescentes contra conteúdos violentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), e a decisão partiu do juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

A plataforma terá de remover conteúdos que induzam ao suicídio, à automutilação e ao abuso sexual de menores. Também deverá impedir a recriação de servidores, canais e comunidades excluídos por envolvimento em crimes, além do retorno fraudulento de usuários suspensos ou banidos. Os registros de moderação ligados a investigações precisam ser preservados por ao menos seis meses.

O juiz fixou prazo de 30 dias para que o Discord crie mecanismos efetivos de controle parental. A plataforma entrou no radar das autoridades após investigações sobre aliciamento e violência em comunidades virtuais. O governo também moveu ação de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, após fracassarem negociações para um acordo de adequação das regras de segurança.