Justiça ordena despejo de 650 famílias Pataxó em terra demarcada na Bahia

A Justiça Federal determinou prazo de 60 dias para o despejo de cerca de 650 famílias indígenas Pataxó de uma área de 1.275 hectares da Terra Indígena Aldeia Velha, em Porto Seguro, no sul da Bahia. O governo federal homologou o território em 18 de abril de 2024, após a conclusão dos estudos antropológicos. Com informações de brasildefato.com.br.

A comunidade reúne uma escola com 235 estudantes, posto de saúde, sítios arqueológicos, manguezais e uma faixa remanescente de Mata Atlântica preservada. A decisão partiu da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Eunápolis, após pedido de uma empresa que alega ser proprietária da área.

A empresa usou como principal argumento a tese do Marco Temporal, segundo a qual povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988. O Supremo Tribunal Federal já considerou a tese inconstitucional, mas ela segue em disputas judiciais e fundiárias contra povos indígenas. Também participam da ação a Funai, a União e a comunidade Pataxó.

Ahnã Pataxó, liderança indígena de Aldeia Velha, afirmou ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, que a comunidade não deixará o território. “Não vamos sair. A resposta é que vamos permanecer no nosso território ancestral. Estamos localizados no coração de Porto Seguro, uma terra visada, e enfrentamos há muito tempo uma especulação imobiliária muito grande”, disse. A Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia repudiou a medida e declarou que aceitar a decisão abre precedentes contra direitos já reconhecidos.