Justiça penhora bilhões de Eike Batista em ação contra mineradora falida
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Assinada na última segunda-feira (23) a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro determinou a apreensão de R$ 3,6 bilhões das contas de Eike Batista. A decisão é em decorrência de uma ação de execução movida pela Fazenda Nacional contra o ex-bilionário e a MMX, mineradora do grupo X que faliu no ano passado.
A penhora imposta pela Justiça piora mais ainda a situação do empresário, por conta do processo de venda das debêntures que ele ofereceu como garantia de pagamento da multa de R$ 800 milhões prevista em de delação premiada de 2020.
A decisão colocou a Receita Federal na disputa pelo dinheiro dos títulos. Com isso, já estão na fila para receber os recursos obtidos com a venda para Procuradoria-Geral da República. O prazo para a entrega das propostas de potenciais interessados em comprar os títulos é ate o próximo dia 30.
No entanto, há no momento um único potencial comprador habilitado, Renato da Cruz Costa, empresário que deve pagar US$ 350 milhões, pouco mais de R$ 1,8 bilhão em valores atualizados. Porém, o valor penhorado é o dobro do que o empresário propôs.
Já a defesa de Eike informou que o ex-bilionário só tomou conhecimento do pleito do fisco após a decisão da 5ª Vara. “O empresário está buscando as informações necessárias sobre os tributos cobrados da MMX para informar nos autos os pagamentos já feitos. Vamos recorrer”.