Justiça de SP contraria MP e mantém site de apostas no ar

A Justiça Federal de São Paulo autorizou a casa de apostas Stake a manter seu site em operação até 25 de outubro, data do segundo turno das eleições. A decisão da juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal, impede que a Anatel derrube o portal nesse período e também proíbe punições à empresa por manter a plataforma ativa.

A medida provisória anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nove dias antes do primeiro turno proibiu os jogos de azar online e determinou o bloqueio dos sites à 0h de terça-feira (6). A Advocacia-Geral da União informou que vai recorrer da decisão. O site da Stake continuava acessível porque direcionava usuários para uma campanha de conscientização do governo.

A juíza rejeitou o pedido para que a empresa mantivesse suas operações até 2029, mas considerou que a licença criou uma situação jurídica individual que exige ponderação antes de sua extinção. Na ação, a Stake declarou ter pago R$ 30 milhões pela outorga, integralizado R$ 87,8 milhões de capital social e investido mais de R$ 128,2 milhões no país. A Associação Nacional de Jogos e Loterias avalia se o entendimento poderá beneficiar outras empresas do setor.