Justiça proíbe conteúdos com trabalho infantil no Facebook e Instagram

A Justiça do Trabalho determinou nesta quarta-feira (27) que Facebook e Instagram, controlados pela Meta, estão proibidos de aceitar conteúdos produzidos com exploração de trabalho infantil artístico sem autorização judicial prévia. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 50 mil por dia. A decisão liminar, da juíza Juliana Petenate Salles, atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público de São Paulo.

Na decisão, a magistrada destacou que expor crianças e adolescentes na internet para fins lucrativos, sem avaliação das condições de trabalho e sem alvará judicial, representa risco imediato. Entre os problemas apontados estão a erotização precoce, a adultização e até a exposição a bebidas alcoólicas e jogos de azar.

O MPT reforçou que a medida não busca impedir a participação artística de menores, mas assegurar que ela ocorra dentro dos limites legais. Os procuradores afirmaram que não se pode naturalizar a exploração do trabalho infantil em redes sociais, acusando as plataformas de lucrar com a monetização de influenciadores mirins sem exercer o devido dever de prevenção.

Na ação, também foi pedida a condenação da Meta ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos e a adoção de filtros que identifiquem conteúdos com participação de crianças sem autorização judicial. A empresa informou que não comentará a decisão.