Justiça proíbe Uber de cobrar assinatura para motoristas receberem corridas

A 9ª Vara do Trabalho de Salvador determinou a suspensão imediata, em todo o país, do programa Passe para Motoristas, da Uber. A liminar atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) e impede a empresa de exigir assinatura fixa para que motoristas e motociclistas recebam corridas.

No modelo tradicional, a plataforma desconta uma taxa percentual de cada viagem. Com o Passe, os condutores pagavam antecipadamente por períodos de 24 ou 72 horas ou por faixas de ganhos com validade de até 180 dias. O MPT argumentou que o sistema transferia aos trabalhadores o risco do negócio, pois não havia garantia de corridas suficientes para compensar o valor desembolsado.

O juiz Luciano Dórea Martinez Carreiro entendeu que a imposição da assinatura, sem a alternativa de manter a cobrança por viagem no mesmo aplicativo, viola a boa-fé contratual. Após ser intimada, a Uber terá 48 horas para interromper adesões, renovações e expansões do programa e retirar anúncios que associem o Passe à “previsibilidade de ganhos”. Em nota, a empresa disse que ainda não recebeu a notificação e que recorrerá caso a decisão se confirme.