Justiça reconhece cachorro como parte do processo e tutora é condenada

Uma decisão da 38ª Vara Cível de Fortaleza reconheceu o cachorro Scooby como parte de uma ação judicial envolvendo maus-tratos e determinou que sua tutora pague indenizações por danos materiais e morais. A sentença foi assinada nesta quarta-feira (17) pelo juiz Fernando Teles de Paula Lima, que destacou a condição dos animais como seres sencientes, capazes de sentir dor, medo, estresse e sofrimento.

Scooby foi resgatado pela ONG Anjos da Proteção Animal (APA) em março de 2025, na Praia de Iracema, em Fortaleza. Segundo o processo, o cão estava extremamente magro, sujo, com excesso de pelos e dificuldades para se locomover.

Na decisão, o magistrado afirmou que “A senciência, hoje amplamente reconhecida pela ciência e acolhida pela dogmática contemporânea, reforça a necessidade de tutela jurisdicional adequada quando há agressão à sua integridade física e psíquica”.

A Justiça fixou indenização de R$ 2 mil para ressarcimento das despesas com resgate, tratamento e recuperação do animal. Além disso, a sentença determinou o pagamento de R$ 5 mil por danos morais em razão da situação enfrentada pelo cão.