Justiça reconhece falha da Enel no apagão de São Paulo em 2025

A Justiça de São Paulo reconheceu que a Enel falhou na prestação do serviço de energia elétrica durante o apagão causado pelos fortes ventos de dezembro de 2025. A decisão da 31ª Vara Cível do Foro Central, assinada na sexta-feira (4), rejeitou o argumento da concessionária de que o temporal configuraria força maior. Cabe recurso.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de São Paulo e pela Defensoria Pública. A juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha acolheu parcialmente os pedidos e citou nota técnica da Aneel que identificou falhas no plano de contingência, na distribuição de equipes, na manutenção da rede e na recomposição do fornecimento.

O temporal deixou cerca de 4,4 milhões de unidades consumidoras sem energia, segundo o documento analisado pela Justiça. Em 10 de dezembro, 3.056 dos 6.715 desligamentos duraram mais de 24 horas e atingiram 759.304 unidades; alguns se estenderam por mais de 142 horas. A sentença considerou insuficiente a resposta da empresa e registrou que a normalização completa ocorreu em 16 de dezembro.