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Enem: juíza transfere ação que pede anulação da redação

Apostilas do Enem. Foto: Divulgação

A juíza Adverci Rates Mendes declarou a incompetência da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal para julgar a ação que pede a anulação da redação do Enem 2026. Em decisão publicada na quarta-feira (18), ela determinou o envio do processo a uma vara federal especializada em direito à educação.

A Associação Escola Sem Partido apresentou a ação, que passou a tramitar na 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. A magistrada avaliou que a controvérsia tem natureza educacional, por envolver a validade de um instrumento de avaliação usado para o acesso ao ensino superior.

A entidade contesta o tema da redação, “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”. A associação alega que a proposta induziria os candidatos a uma posição favorável à rede pública de saúde e pede a anulação apenas da prova de redação, sem atingir as demais etapas do exame. A Justiça ainda não analisou o mérito do pedido.