Justiça decide sobre site que vende livro de Hitler: “apregoa o nazismo”

O TJRJ determinou que o site Estante Virtual retire os anúncios, exposições e vendas do livro Minha Luta, de Adolf Hitler. A decisão foi feita pela juíza Rafaella Avila de Souza Tuffy Felippe, nesta quinta (16). Com informações do Metrópoles.

A magistrada justificou a decisão em razão da demonstração de que o livro “apregoa o nazismo”. A juíza também citou a “urgência em evitar a disseminação de livro com ideias contrárias aos direitos humanos”.

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Multa e dados

Rafaella fixou em R$ 5 mil o valor da multa diária em caso de descumprimento da decisão. A Estante Virtual ainda deve, conforme a liminar, se abster de incluir qualquer novo anúncio, exposição ou venda do livro.

“Trata-se de obra escrita pelo próprio líder nazista, Adolf Hitler, cujo conteúdo prega, incita a prática do ódio contra judeus, negros, homossexuais, ciganos. É notório que o nazismo pregado por Hitler foi o responsável pela morte de milhares de pessoas. Nesse sentido, entendo que a comercialização da obra intitulada Minha Luta, de autoria de Adolf Hitler, ultrapassa o limite do aceitável/tolerável, de modo a justificar a intervenção do Poder Judiciário, como forma de proteção dos direitos humanos de pessoas que possam vir a ser vítimas do nazismo, e em respeito àqueles que já foram vitimados”, escreveu a juíza.

A magistrada mandou o site apresentar à Justiça os dados dos anunciantes da obra de Hitler, incluindo o nome, CPF ou CNPJ, endereço e demais informações cadastrais, no prazo de 10 dias.