Justiça suspende propaganda de Cleitinho por falta de acessibilidade; entenda

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu liminarmente uma inserção da propaganda de Cleitinho (Republicanos), candidato ao governo mineiro, por falta de legendas com o conteúdo falado. A determinação atinge apenas a peça em sua configuração atual, que estava no ar desde 29 de agosto, e permite nova veiculação após a correção.

O desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama ordenou que Cleitinho e a coligação Minas É do Povo, formada por Republicanos e Podemos, interrompam imediatamente a exibição. Embora o vídeo tenha janela com intérprete de Libras, a decisão aponta que esse recurso não substitui a legenda aberta, pois a norma eleitoral exige os dois mecanismos de acessibilidade de forma cumulativa.

A ação foi apresentada por Gabriel Azevedo (MDB), adversário de Cleitinho na disputa. O magistrado rejeitou o pedido para barrar o uso de uma camisa do América-MG, por não identificar promoção comercial autônoma, e mandou notificar as emissoras do horário eleitoral. O gabinete do senador afirmou que adequará a propaganda e declarou: “O mais importante é seguir fazendo uma campanha limpa, respeitosa e positiva, levando nossas propostas e a nossa mensagem para os mineiros”.