Justiça suspende regras de Tarcísio para punir faltas de professores em SP

A Justiça de São Paulo suspendeu, por liminar, o decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que endurecia as punições a professores com faltas injustificadas na rede estadual. A decisão da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, foi publicada nesta sexta-feira (4) após ação movida pelos deputados Carlos Giannazi e Luciene Cavalcante, ambos do PSOL. A magistrada considerou que a nova regra viola leis que regem o serviço público e representa risco de dano irreversível aos educadores.

O decreto, editado no último dia 28, previa a demissão de professores com contrato temporário que acumulassem mais de 5% de faltas não justificadas no mês. Já os docentes efetivos que atuam no Programa de Ensino Integral (PEI) perderiam o direito de continuar no projeto no ano seguinte. Mais da metade dos 200 mil professores da rede estadual são temporários, segundo dados da Secretaria da Educação de São Paulo.

Em sua decisão, a juíza Patrícia Pires determinou que a Secretaria de Educação comunique os diretores de ensino para que a norma não seja aplicada até o julgamento final. Ela destacou que há “instrumentos legais já existentes” para controle de frequência e aplicação de sanções, e que a medida do governo traz consequências graves, como extinção de contratos e impedimento de participação em programas educacionais.

O Ministério Público também se manifestou contra o decreto, afirmando que ele expõe milhares de professores a danos irreparáveis. A deputada Luciene Cavalcante classificou a decisão judicial como um reconhecimento da ilegalidade da resolução, criticando o secretário de Educação, Renato Feder, por implementar regras sem diálogo com a categoria. A gestão Tarcísio alega que 14% das aulas não foram ministradas por ausência docente, sendo que 34% dessas faltas estavam sem justificativa.