Justiça proíbe Uber de cobrar taxa de motoristas por corridas; entenda

A Justiça do Trabalho suspendeu em todo o país o Passe para Motoristas, taxa cobrada pela Uber de motoristas e motociclistas como condição para operar na plataforma. A liminar, concedida em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, dá 48 horas após a notificação para que a empresa interrompa a cobrança.

O programa, lançado em 25 de maio de 2026 e disponível em 42 cidades, substituiu a taxa por corrida por um pagamento antecipado em modalidades de 24 ou 72 horas e por faixa de ganhos. Segundo a ação do MPT, o custo poderia superar R$ 1.000 por mês. A decisão também obriga a Uber a retirar publicidade que associe o passe à promessa de “previsibilidade de ganhos”.

O descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil por dia para cada uma das obrigações impostas. Motoristas que já pagaram pelo benefício manterão a taxa zero até o encerramento do período contratado, sem renovação; em casos de pagamento parcial ou dívida, a empresa não poderá fazer novas cobranças relacionadas ao programa. A Uber afirmou que analisa a decisão e avalia recurso, sustentando que o passe era uma alternativa em fase inicial.