Justiça suspende “Bolsa Mounjaro” em cidade de SP; entenda

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu imediatamente o programa da Prefeitura de Urupês, no interior paulista, que oferecia tirzepatida gratuitamente. A decisão atende a um mandado de segurança preventivo apresentado pela farmacêutica Eli Lilly, detentora da marca Mounjaro.

A empresa questionou a compra municipal por suposto descumprimento das normas da Anvisa para manipulação do medicamento. A regra exige prescrição individualizada para um paciente determinado e proíbe a produção em escala. A administração havia adquirido frascos padronizados de 60 mg e 63 mg, com empenhos que somam R$ 306.090.

Em fevereiro, a prefeitura anunciou que atenderia cerca de 200 pacientes de forma escalonada, com acompanhamento de endocrinologista, nutricionista, psicólogo, educador físico e assistente social. A Eli Lilly afirmou que o formato expunha os pacientes a riscos e sustentou que o produto divulgado não correspondia ao Mounjaro aprovado pela Anvisa. A prefeitura não se manifestou.