Justiça suspende volta às aulas em áreas vermelha e laranja em São Paulo

A justiça de São Paulo suspendeu a volta às aulas em todas as escolas do Estado que estão em áreas sob bandeiras vermelha ou laranja. A decisão é da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que suspendeu temporariamente os efeitos do Decreto estadual que autorizava a retomada das aulas e atividades escolares em todas as escolas do Estado localizadas nessas áreas.

Em sua decisão a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti afirma que “o retorno às aulas sem que os profissionais da Educação estejam vacinados importa em ampliar a sua vulnerabilidade à COVID-19, desenhando um cenário em que não é possível lhes assegurar o direito à saúde e o direito à vida”.

Trata-se de uma vitória parcial dos professores na Ação Civil Pública Cível movida em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, uma vez que tal decisão é passível de recurso perante o Tribunal de Justiça .