Justiça torna réus 12 acusados por queda de avião da Voepass

A Justiça Federal tornou réus 12 pessoas ligadas à Voepass pela queda do voo 2283, que matou os 62 ocupantes da aeronave em Vinhedo (SP), em 9 de agosto de 2024. O juiz federal substituto Leonardo Limeira Santos, da 9ª Vara Federal de Campinas, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.

Entre os denunciados estão o diretor-presidente da companhia, José Luiz Felício Filho, e gestores das áreas de operações, manutenção, engenharia, segurança operacional e controle de voo. O MPF sustenta que o acidente representou o ápice de “omissões deliberadas na manutenção preventiva e na gestão de segurança da Voepass”, com falhas no sistema de degelo e aeronaves despachadas para rotas sob condições severas de congelamento.

Os réus terão dez dias para apresentar defesa por escrito. O magistrado afirmou que o recebimento da denúncia não representa condenação e que a apuração da responsabilidade individual ocorrerá durante a produção de provas. A decisão também manteve o processo sob sigilo e rejeitou, por enquanto, o pedido policial para suspender as habilitações técnicas dos denunciados, após considerar que a ANAC já cassou o certificado de operador aéreo da Voepass.